RESUMO
Resumo A partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os municípios foram promovidos à condição de entes federativos brasileiros. Atualmente, o Brasil conta com 1.307 pequenos municípios, com população de no máximo 5 mil habitantes. Em 2019, entrou no cenário político e legislativo a Proposta de Emenda à Constituição n° 188 (PEC 188), tendo como uma de suas proposições a extinção/incorporação de pequenos municípios considerados insustentáveis. O presente estudo tem por objetivo evidenciar fragilidades/vulnerabilidades na metodologia proposta pela PEC 188/2019 para a mensuração da sustentabilidade financeira dos pequenos municípios brasileiros. Para o alcance do objetivo, tal modelo foi analisado e aplicado a todos os 5.570 municípios brasileiros, utilizando como base os períodos de 2015 a 2020. O estudo se fundamenta em pesquisa bibliográfica e documental, com abordagens descritiva e quantitativa. Para o tratamento e a análise dos dados, foram empregadas técnicas de estatísticas descritivas e medidas de tendência central. Os resultados evidenciam que, aplicada a metodologia da PEC 188, a média nacional de sustentabilidade dos municípios brasileiros é de 5%, reduzindo-se para menos de 3% quando analisados apenas os pequenos, com até 5 mil habitantes. Tem-se ainda que mais de 85% dos municípios brasileiros, em média, são classificados como "insustentáveis" com base na metodologia da PEC, elevando para 98% essa condição se analisados apenas os pequenos. A metodologia proposta pela PEC 188 carrega fragilidades que, se não sanadas previamente a uma possível promulgação, poderão ocasionar a extinção de aproximadamente 1.224 pequenos municípios.
Resumen A partir de la Constitución de la República Federativa del Brasil de 1988, los municipios fueron promovidos a la condición de entidades federativas brasileñas. Actualmente, Brasil tiene 1.307 pequeños municipios con una población máxima de 5.000 habitantes. En 2019, entró en el escenario político y legislativo la Propuesta de Reforma a la Constitución nº 188 (PEC 188) que, entre otras, propone la extinción/incorporación de pequeños municipios considerados insostenibles. Por lo tanto, el presente estudio tiene como objetivo resaltar las debilidades/vulnerabilidades existentes en la metodología propuesta por la PEC 188/2019 para medir la sostenibilidad financiera de los pequeños municipios brasileños. Para alcanzar el objetivo, la metodología propuesta por la PEC fue analizada y aplicada en los 5.570 municipios brasileños, tomando como base los períodos de 2015 a 2020. El estudio se basa en una investigación bibliográfica y documental, con enfoques descriptivos y cuantitativos. Para el tratamiento y análisis de los datos se utilizaron técnicas de estadística descriptiva y medidas de tendencia central. Los resultados muestran que, cuando se aplica la metodología PEC-188, el promedio nacional de sostenibilidad de los municipios brasileños es del 5%, reduciéndose a menos del 3% cuando se analizan solo municipios pequeños con hasta 5.000 habitantes. Asimismo, más del 85% de los municipios brasileños, en promedio, están clasificados como insostenibles con base en la metodología PEC, y dicha condición asciende al 98% al analizar solamente los municipios pequeños. La metodología propuesta por la PEC 188 tiene debilidades que, de no ser resueltas antes de una posible promulgación, podrían llevar a la extinción de aproximadamente 1.224 pequeños municipios brasileños.
Abstract From the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, municipalities were promoted to the condition of Brazilian federative entities. Currently, Brazil has 1,307 small municipalities with a maximum population of 5,000 inhabitants. In 2019, the Proposal for Amendment to the Constitution nº 188 (PEC 188) entered the political and legislative scene, with one of its propositions being the extinction/incorporation of small municipalities considered unsustainable. Thus, this study aims to highlight existing weaknesses/vulnerabilities in the methodology proposed by PEC 188/2019 for measuring the Financial Sustainability of small Brazilian municipalities. The methodology proposed by the PEC was analyzed and applied to all 5,570 Brazilian municipalities, using the periods from 2015 to 2020 as a basis. The study is based on bibliographical and documentary research with descriptive and quantitative approaches. For data treatment and analysis, descriptive statistics and measures of central tendency techniques were used. The results show that, when the PEC-188 methodology is applied, Brazilian municipalities' national average of "sustainability" is 5%, reducing to less than 3% when only small municipalities with up to 5,000 inhabitants are analyzed. Furthermore, more than 85% of Brazilian municipalities, on average, are classified as "unsustainable" based on the PEC methodology, increasing this condition to 98% if only the stratum of small municipalities is analyzed. The methodology proposed by PEC 188 has weaknesses that, if not resolved prior to a possible enactment, could lead to the extinction of approximately 1,224 small Brazilian municipalities.
Assuntos
Indicadores de Desenvolvimento Sustentável , Cidades , EconomiaRESUMO
A pesquisa envolveu um grande desafio da saúde pública no Brasil: ofinanciamento da saúde frente a um Sistema Único de Saúde com direitosuniversais e abrangentes e os custos a ele inerentes. Os hospitais públicosde administração direta ou indireta apresentam uma faixa de custosimportante no Sistema Único de Saúde, além de apresentarem umacomplexidade maior dentro do sistema. O objetivo foi o desenvolvimentode uma metodologia para definir um sistema de apuração e gestão decustos hospitalares aplicados aos Hospitais próprios da Secretaria da Saúde.Trata-se de uma pesquisa-ação com base no levantamento de resultadosde pesquisas similares para análise da aplicação do modelo de custeiopara organizações hospitalares, bem como a análise empírica das informaçõesexistentes em dois hospitais selecionados. A aplicabilidade diretada pesquisa foi estabelecer uma metodologia de sistema de custeio parahospitais públicos do Paraná que pode ser replicada as diferentes unidadesa partir de um conjunto de ferramentas disponibilizadas. Assim, o alcanceinicial foi relativo ao Sistema Hospitalar Público do Paraná, que compõe19 hospitais administrados diretamente pelo estado, distribuídos nas22 regiões de saúde e com diferentes perfis de atendimento. Contudo,este mesmo sistema pode ser replicado para todos os hospitais públicosdas diferentes unidades da Federação. Um dos pontos fortes do modeloproposto é o seu potencial de implantação de forma simples e organizada,sem que para isso tenha que se possuir uma grande estrutura funcionalou tecnológica para a sua aplicação(AU)
The research involved a major public health challenge in Brazil: healthfinancing versus a Single Health System with universal and comprehensiverights and the inherent costs. Public hospitals of direct or indirectadministration present an important cost range in the Unified HealthSystem, in addition to presenting a greater complexity within the system. The objective was the development of an applied methodology fora system of calculation and management of hospital costs applied to theproper Hospitals of the Department of Health. It is an action researchbased on the survey of similar research results to analyze the applicationof the model of costing for hospital organizations, as well as the empiricalanalysis of existing information in two selected hospitals. The directapplicability of the research was to establish a methodology of costingsystem for public hospitals of Paraná that can be replicated the differentunits from a set of tools made available. Thus, the initial scope wasrelated to the Public Hospital System of Paraná, which comprises 19hospitals directly administered by the state, distributed in the 22 healthregions and with different service profiles. However, this same systemcan be replicated to all public hospitals of the different units of theFederation. One of the strengths of the proposed model is its implantationpotential in a simple and organized way, without having to have alarge functional or technological structure for its application.
Assuntos
Humanos , Gastos em Saúde , Hospitais Públicos , Custos Hospitalares , Sistema Único de SaúdeRESUMO
A pesquisa envolveu um grande desafio da saúde pública no Brasil: o financiamento da saúde frente a um Sistema Único de Saúde com direitos universais e abrangentes e os custos a ele inerentes. Os hospitais públicos de administração direta ou indireta apresentam uma faixa de custos importante no Sistema Único de Saúde, além de apresentarem uma complexidade maior dentro do sistema. O objetivo foi o desenvolvimento de uma metodologia para definir um sistema de apuração e gestão de custos hospitalares aplicados aos Hospitais próprios da Secretaria da Saúde.Trata-se de uma pesquisa-ação com base no levantamento de resultados de pesquisas similares para análise da aplicação do modelo de custeio para organizações hospitalares, bem como a análise empírica das informações existentes em dois hospitais selecionados. A aplicabilidade direta da pesquisa foi estabelecer uma metodologia de sistema de custeio para hospitais públicos do Paraná que pode ser replicada as diferentes unidades a partir de um conjunto de ferramentas disponibilizadas. Assim, o alcance inicial foi relativo ao Sistema Hospitalar Público do Paraná, que compõe19 hospitais administrados diretamente pelo estado, distribuídos nas 22 regiões de saúde e com diferentes perfis de atendimento. Contudo,este mesmo sistema pode ser replicado para todos os hospitais públicos das diferentes unidades da Federação. Um dos pontos fortes do modelo proposto é o seu potencial de implantação de forma simples e organizada,sem que para isso tenha que se possuir uma grande estrutura funcional ou tecnológica para a sua aplicação.
The research involved a major public health challenge in Brazil: health financing versus a Single Health System with universal and comprehensive rights and the inherent costs. Public hospitals of direct or indirect administration present an important cost range in the Unified Health System, in addition to presenting a greater complexity within the system. The objective was the development of an applied methodology fora system of calculation and management of hospital costs applied to the proper Hospitals of the Department of Health. It is an action research based on the survey of similar research results to analyze the application of the model of costing for hospital organizations, as well as the empiricalanalysis of existing information in two selected hospitals. The direct applicability of the research was to establish a methodology of costingsystem for public hospitals of Paraná that can be replicated the differentunits from a set of tools made available. Thus, the initial scope wasrelated to the Public Hospital System of Paraná, which comprises 19hospitals directly administered by the state, distributed in the 22 healthregions and with different service profiles. However, this same systemcan be replicated to all public hospitals of the different units of theFederation. One of the strengths of the proposed model is its implantation potential in a simple and organized way, without having to have alarge functional or technological structure for its application.